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Prefeitura nos Bairros encerra ações no São Sebastião e região

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Doação de animais faz parte das ações deste sábado

MEL SOARES – O projeto Prefeitura nos Bairros iniciou nesta segunda-feira, 24 e termina hoje, 29, com ações em frente à Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF) e na creche do bairro Alan Kardec. Além do São Sebastião, as atividades contemplaram a comunidade do Alan Kardec, Goiás parte alta, Vieno, Mauá e Sewa.

Nesta sexta-feira, comunidade aproveitou todos os serviços disponíveis, como manicure e cabeleireiro. Foto: Gazeta do Triângulo

Nesta sexta-feira, comunidade aproveitou todos os serviços disponíveis, como manicure e cabeleireiro.
Foto: Gazeta do Triângulo

 

Conforme apurado pela reportagem, nesta semana, as atividades contaram com a integração de diversas secretarias. Muitos serviços foram disponibilizados, entre eles, cortes de cabelos, manicure, emissão de documento de identidade, assistência jurídica, trabalhos manuais, pintura, educação para o trânsito e serviços de saúde.

Além disso, a secretaria de Obras promoveu a operação tapa-buracos, limpeza, retirada de entulho e manutenções na região. Outra ação que será viabilizada para a comunidade destes bairros ainda na próxima semana é a instalação de academia ao ar livre e parque infantil, conforme afirmado pelo subsecretário de Obras Renato Cunha.

O prefeito Raul Belém (PP) e o vice-prefeito Werley Macedo (PDT) estiveram no local durante a consolidação do projeto e falaram a cerca do trabalho, que terá continuidade em outros bairros.

“Estamos buscando soluções conjuntas em um grande mutirão. São contribuintes que tem demandas coletivas ou mesmo aquelas individuais como a busca por um documento de identidade ou uma consulta médica, por exemplo, e que em função do trabalho ou razões outras, muitas vezes vão deixando em segundo plano”, disse Werley Macedo.

Em entrevista, Raul Belém enfatizou sobre a importância para os gestores e moradores. “Estamos trazendo os diversos serviços oferecidos pela prefeitura até os moradores, que tem dificuldades para ir à prefeitura e falar com o prefeito, com o vice ou com os secretários sobre suas demandas. Com essa ação estamos mais perto do povo, colhendo sugestões e levando benefícios”, destaca o chefe do Executivo.

Feira de adoção de animais

Durante o evento deste sábado, 29, em frente à UBS do bairro, vários animais estarão disponíveis para adoção. De acordo com a Aproama (Associação de Proteção aos Animais e Meio Ambiente), a feira acontece das 9 às 13h. Em torno de 30 animais do Canil Municipal estarão esperando por um amigo.

Rádio comunitária não pode divulgar propaganda paga

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As chamadas rádios comunitárias não podem receber patrocínio comercial direto, mas apenas ‘‘apoio cultural’’. Caso contrário, ficaria evidenciada a concorrência desleal com as rádios comerciais, que são tributadas pelo serviço prestado, diferentemente do que ocorre com as emissoras da comunidade.

Esse foi o entendimento da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao manter decisão judicial que proibiu a Associação Comunitária de Comunicação Social Vale Verde FM de veicular propaganda comercial, sob pena de pagar multa diária de R$ 1 mil. A ação cominatória foi ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado do Rio Grande do Sul (Sindirádio), que conseguiu a antecipação de tutela.

No Agravo de Instrumento contra a liminar proferida pela Vara Judicial da Comarca de Jaguari, a Vale Verde FM sustentou que a vedação à veiculação de publicidade e propaganda viola diversos preceitos constitucionais e inviabiliza sua atividade, já que não recebe incentivos fiscais nem verbas públicas. E mais: tal vedação resulta em censura prévia, o que também é proibido pela Constituição.

Apoio cultural
O desembargador-relator Celso Dal Prá não acolheu o recurso nesse aspecto, por entender que as rádios comunitárias só podem receber ‘‘apoio cultural’’. É o que se pode depreender da análise conjunta do artigo 18 da Lei 9.612/1998, com os artigos 32 e 40 do Decreto 2.615/1998, que regulamenta a publicidade.

Ele citou também o item 3.1 da Portaria 462/2011 do Ministério das Comunicações. O dispositivo diz que o apoio cultural consiste na forma de patrocínio limitada à divulgação de mensagens institucionais para pagamento dos custos relativos à transmissão da programação ou de um programa específico. Em síntese, não podem ser propagados bens, produtos, preços, condições de pagamento, ofertas, vantagens e serviços que, por si só, promovam a pessoa jurídica do patrocinador.

‘‘No caso concreto, a própria agravante admite, expressamente, que veicula propaganda comercial direta dos patrocinadores. Em que pese as alegações acerca da inconstitucionalidade das leis e regulamentos que regem a matéria, não há verossimilhança capaz de afastar a ordem proibitiva, que está em consonância com a legislação aplicável à espécie’’, fulminou o relator, que lavrou o acórdão na sessão do dia 20 de março.

A ação cominatória segue em tramitação na Vara Judicial da comarca, sob os cuidados da juíza Ana Paula Nichel.

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Operação da Polícia Militar resulta na prisão de oito pessoas

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Operação denominada Carcará foi iniciada por volta das 5h30 desta terça-feira, 25. Foto: Gazeta do Triângulo

DA REDAÇÃO – O empenho da tropa composta por trinta e cinco policiais resultou em oito prisões em menos de três horas, em comércios e residências nos bairros Brasília, Novo Horizonte, Santa Terezinha e Sibipiruna. A operação denominada Carcará foi realizada entre 5h30 e 9h desta terça-feira, 25.

Em entrevista ao Jornal Gazeta do Triângulo, o comandante do 53° Batalhão de Polícia Militar, tenente coronel Sandro Heleno Leite disse que sete homens e uma mulher receberam voz de prisão em flagrante delito juntamente com diversas mídias piratas. “Em torno de 300 mídias foram apreendidas, além de impressora, notebook, computador e armas de fogo, incluindo uma réplica de pistola ponto quarenta. Uma máquina caça-níquel também foi encontrada”, detalha.

Segundo informações, dentre as armas, foram apreendidos um revólver calibre 32 e uma espingarda calibre 12 e ainda quatro munições; além de 10,5 gramas de maconha; dois aparelhos celulares; R$ 150 em dinheiro e moedas e alicate multiuso.

Em entrevista, o comandante aproveitou para elucidar sobre o apoio do Ministério Público e do Judiciário nas expedições dos mandados, e ainda, informar que várias operações serão efetuadas no decorrer do ano, com o objetivo principal de combater o crime proporcionando segurança à população. “Além de operações ostensivas e fiscalização diária, estamos fortalecendo ainda mais o trabalho preventivo nos bairros e a repressão qualificada por meio do suporte do serviço de inteligência da polícia”, concluiu.